O sindicato dos comerciantes pediu a suspensão do decreto que fixou o salário mínimo para 2026 por falta de apoio técnico e possíveis efeitos económicos adversos
A Federação Nacional dos Comerciantes (Fenalco) apresentou ao Conselho de Estado um pedido de anulação e um pedido de suspensão provisória imediata do decreto pelo qual o Governo fixou o salário mínimo para 2026, com um aumento de 23,7%, incluindo o subsídio de transporte. O sindicato sustenta que a medida carece de apoio técnico suficiente e poderá gerar impactos económicos e sociais de grande magnitude.
Segundo a Fenalco, a decisão do Executivo desviou-se do actual quadro legal ao não se basear estritamente nas variáveis que a lei estabelece para definir o salário mínimo, como a inflação, a produtividade, o crescimento do PIB e a participação dos salários no rendimento nacional. Em seu lugar, questiona o sindicato, foi introduzido o conceito de “salário digno”, apoiado em referências da Organização Internacional do Trabalho que não são vinculativas na Colômbia.
Uma das principais objeções do sindicato é a falta de uma explicação clara e verificável que justifique como, com base em variáveis económicas que apontavam para um ajustamento próximo de 6,2%, se atingiu um aumento próximo de quatro vezes esse valor. Para a Fenalco, essa lacuna evidencia deficiências técnicas e jurídicas do decreto.
Jaime Alberto Cabal, presidente da Fenalco, alertou que se a medida for mantida, mais de 772 mil empregos formais poderão ser perdidos e um número significativo de micro, pequenas e médias empresas poderá fechar. O dirigente sindical sublinhou que o comércio já enfrenta a pressão de maiores custos laborais, financeiros e fiscais, o que reduz a sua capacidade de absorver um aumento desta magnitude.
O sindicato insistiu que a discussão não é contra os trabalhadores, mas sim sobre os reais efeitos da medida. Na sua opinião, uma inflação mais elevada acabaria por corroer o aumento nominal dos salários, afectando especialmente as mesmas famílias que procura proteger.
A declaração da Fenalco ocorre num contexto económico sensível. O final de 2025 deixou a inflação nos 5,10%, inferior à do ano anterior, mas ainda longe da meta de 3% do Banco da República. Em meio a um processo de desinflação ainda não consolidado, o aumento do salário mínimo alterou mais uma vez as expectativas do mercado.
Várias equipas de análise económica concordam que a inflação irá recuperar em 2026 e poderá voltar a ultrapassar os 6%, com cenários que a aproximam dos 7%. A Pesquisa Económica do Banco de Bogotá estima que o ano fecharia com uma inflação de 6,2%, num ambiente marcado pela incerteza fiscal, política e externa.
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O impacto mais direto, segundo analistas, seria nos serviços de mão-de-obra intensiva, como refeições fora de casa, cuidados pessoais, creches, recreação e serviços domésticos. Estas rubricas, que têm um peso relevante nas despesas das famílias, poderão registar aumentos próximos de 11% durante 2026.
Somado a esse cenário está o efeito da indexação. A inflação em 2025 servirá de base para o reajuste de matrículas educacionais, pedágios, serviços públicos e outros preços regulados a partir de janeiro, gerando um aumento simultâneo no custo de vida. Paralelamente, vários analistas antecipam que o Banco da República poderá ser forçado a apertar novamente a sua política monetária.
A Fenalco alertou ainda que o decreto ignorou a competência técnica do Dane como entidade responsável pela definição e certificação da cesta do IPC, base fundamental para medir a inflação no país. Para o sindicato, esse aspecto reforça os vícios jurídicos que motivam a ação judicial.
Do ponto de vista comercial, o resultado final poderia ser um paradoxo económico: um salário mínimo com um aumento histórico em termos nominais, mas com menor poder de compra real devido à inflação, taxas de juro mais elevadas e um enfraquecimento do emprego formal.
Por estas razões, a Fenalco solicitou ao Conselho de Estado a suspensão provisória do decreto enquanto avança a análise judicial. O sindicato garante que o seu pedido visa proteger o interesse geral, a segurança jurídica e a estabilidade económica do país num momento chave para a recuperação do tecido empresarial.
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